Reforma tributária e energia solar

Usina solar remota no campo: limites de potência, autoconsumo remoto e crédito de bem de capital

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Usina rural remota tem a energia compensada fora do IBS e da CBS até 1 MW e crédito de bem de capital só para contribuinte. O que a lei define e o que fica para o projeto.

Como avaliar uma usina solar rural antes das mudanças tributárias

Uma usina solar remota no campo tem a energia compensada fora da base do IBS e da CBS se for micro (até 75 kW) ou minigeração até 1 MW no sistema de compensação (LC 214/2025, art. 28, § 4º). O crédito integral e imediato da compra, como bem de capital (art. 108), vale só para quem é contribuinte do regime regular.

Pontos principais deste artigo

  • A energia compensada por uma usina rural fica fora da base do IBS e da CBS se for micro até 75 kW ou minigeração até 1 MW.
  • A exclusão também vale para os créditos usados em outra unidade do mesmo titular, como no autoconsumo remoto da Lei 14.300.
  • Unidades de titulares diferentes não entram no autoconsumo remoto e dependem da geração compartilhada.
  • Só o contribuinte do regime regular tem crédito integral e imediato de IBS e CBS na compra da usina, pelo art. 108 da LC 214/2025.

Em que faixa de potência a usina rural mantém a exclusão do IBS e da CBS?

O § 4º do art. 28 da LC 214/2025 limita a exclusão da energia compensada à microgeração até 75 kW e à minigeração acima de 75 kW e até 1 MW, sempre no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei 14.300/2022. Uma usina remota de 500 kW que abastece várias unidades da propriedade cabe na regra; uma de 2 MW, não.

A potência da usina sai do consumo das unidades que vão receber os créditos, e não do tributo. Dimensionar acima do consumo só para ocupar a faixa não traz vantagem, porque créditos não usados expiram em 60 meses (Lei 14.300, art. 13). Acima de 500 kW em autoconsumo remoto, a energia compensada paga até 2028 100% das componentes da distribuição (art. 27, § 1º), o que pesa na escolha da potência. Quando a usina fica numa área e abate a conta de outra unidade do mesmo dono, a regra está em autoconsumo remoto no campo e a reforma tributária.

Usina solar remota no campo

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O autoconsumo remoto mantém a exclusão nas unidades que recebem o crédito?

Sim. O § 3º do art. 28 da LC 214/2025 exclui da base a energia correspondente aos créditos gerados na própria unidade ou em outra unidade do mesmo titular. É exatamente o arranjo do autoconsumo remoto da Lei 14.300/2022 (art. 1º, II): a usina fica numa área da fazenda e os créditos abatem a conta da sede, do galpão ou da casa, desde que tudo seja do mesmo titular e da mesma distribuidora.

Unidades de titulares diferentes, como a de um parente ou de um arrendatário, não entram nesse arranjo. Para elas existe a geração compartilhada, por consórcio, cooperativa, condomínio ou associação civil atendidos pela mesma distribuidora (Lei 14.300, art. 1º, X).

Quem tem crédito de IBS e CBS na compra da usina rural?

Só o contribuinte do regime regular, pelo crédito integral e imediato de bens de capital do art. 108 da LC 214/2025. O produtor com receita abaixo do limite do art. 164, que não é contribuinte, não apura crédito, e o tributo embutido nos equipamentos e no serviço é custo da usina.

Fontes: Lei Complementar 214/2025 (arts. 28, 108 e 164) e Lei 14.300/2022 (arts. 1º, 13 e 27), no Planalto, consultadas pela Solar Hidra em .

Perguntas sobre usina solar remota no campo e tributos

Usina remota de 800 kW na fazenda tem a energia compensada fora do IBS e da CBS?

Sim, se participar do sistema de compensação da Lei 14.300, porque fica abaixo do teto de 1 MW do art. 28, § 4º, da LC 214/2025. A exclusão vale para a energia compensada, inclusive créditos usados em outra unidade do mesmo titular, mas não para demanda, custo de disponibilidade e encargos.

Os créditos da usina podem abater a conta da casa na cidade?

Podem, se a casa e a usina forem do mesmo titular, CPF ou CNPJ, e atendidas pela mesma distribuidora, pelo autoconsumo remoto da Lei 14.300 (art. 1º, II). Nesse caso, a energia compensada na casa também fica fora da base do IBS e da CBS, pelo art. 28, § 3º, da LC 214/2025.

O arrendatário da terra pode usar os créditos da usina?

Não pelo autoconsumo remoto, que exige o mesmo titular. Para unidades de titulares diferentes, a Lei 14.300 prevê a geração compartilhada, por consórcio, cooperativa ou associação civil (art. 1º, X), com regras próprias de rateio. O arranjo deve ser definido antes do pedido de conexão.

Produtor que não é contribuinte pode descontar o imposto da usina?

Não. O crédito integral e imediato de bens de capital do art. 108 da LC 214/2025 é do contribuinte do regime regular. O produtor com receita abaixo de R$ 3,6 milhões por ano não é contribuinte (art. 164) e não apura crédito, salvo se optar pelo regime regular (art. 165).

Usina acima de 1 MW no campo perde o quê?

Perde a exclusão da energia compensada da base do IBS e da CBS, que o art. 28, § 4º, da LC 214/2025 limita a 1 MW. A usina pode continuar sendo minigeração pela Lei 14.300 até 3 MW, mas o efeito tributário precisa de análise própria, que a Solar Hidra recomenda fazer com o contador antes do projeto.

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