Reforma tributária e energia solar

Autoconsumo remoto no campo: a usina em uma área e o crédito na conta de outra

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Produtores que geram energia numa área e abatem a conta da sede ou de outra fazenda do mesmo titular também têm a energia compensada fora da base do IBS e da CBS.

Energia solar rural, custos de produção e planejamento tributário

No autoconsumo remoto, a usina fica numa unidade e o crédito abate a conta de outra do mesmo titular, atendida pela mesma distribuidora (Lei 14.300/2022, art. 1º, II). A LC 214/2025 inclui esse caso na exclusão da base do IBS e da CBS: o § 3º do art. 28 cita os créditos gerados em outra unidade do mesmo titular.

Pontos principais deste artigo

  • No autoconsumo remoto, a usina fica numa unidade e o crédito abate a conta de outra do mesmo titular, na mesma distribuidora.
  • A LC 214/2025 exclui da base do IBS e da CBS a energia compensada com créditos gerados em outra unidade do mesmo titular.
  • A exclusão vale para usinas de até 1 MW no sistema de compensação e não alcança demanda, reativa nem custo de disponibilidade.
  • Titularidade, rateio entre unidades, Fio B e validade de 60 meses dos créditos entram no planejamento da usina remota.

Como funciona o autoconsumo remoto numa propriedade rural?

Pela Lei 14.300/2022, art. 1º, II, autoconsumo remoto é a modalidade em que unidades consumidoras da mesma pessoa física ou jurídica, atendidas pela mesma distribuidora, usam a energia gerada em outra unidade do mesmo titular. No campo, é comum instalar a usina num pasto ou terreno livre e abater a conta do armazém, da casa da sede ou de outra fazenda.

Os créditos são registrados em kWh, valem 60 meses e são usados do mais antigo para o mais novo (Lei 14.300, art. 13). Todas as unidades precisam estar no mesmo CPF ou CNPJ e na mesma distribuidora; nos municípios atendidos pela Solar Hidra, as conexões de geração distribuída estão na Energisa MS, segundo a base da ANEEL. Antes de planejar o crédito entre unidades, vale confirmar se a propriedade é contribuinte, como explica o texto sobre o produtor rural de Dourados na reforma. Os limites de potência que a lei impõe à usina remota estão em usina solar rural: limites e crédito de bem de capital.

O crédito que vem de outra unidade também fica fora do IBS e da CBS?

Sim, dentro dos limites. O § 3º do art. 28 da LC 214/2025 exclui da base de cálculo a energia fornecida pela distribuidora na quantidade correspondente à energia injetada pela unidade e aos créditos gerados no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade do mesmo titular. A redação cobre expressamente o autoconsumo remoto.

O § 4º limita a exclusão à geração que participa do sistema de compensação da Lei 14.300, com microgeração até 75 kW ou minigeração de 75 kW até 1 MW. Uma usina remota maior do que 1 MW fica fora da regra tributária. Também ficam fora custo de disponibilidade, demanda, energia reativa e encargos de cada unidade beneficiada.

Usina remota para várias unidades rurais

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O que o produtor precisa planejar antes de montar a usina remota?

O planejamento é de titularidade e de rateio. A Solar Hidra levanta com o produtor quais unidades estão no mesmo CPF ou CNPJ, quanto cada uma consome nos meses de safra e de entressafra e como dividir os créditos entre elas, porque a usina remota abate contas com perfis diferentes.

  • Titularidade: unidades em nomes diferentes não entram no autoconsumo remoto; a alternativa é a geração compartilhada, em consórcio, cooperativa ou condomínio (Lei 14.300, art. 1º, X).
  • Porte: acima de 1 MW, a exclusão tributária do art. 28 da LC 214/2025 não se aplica.
  • Fio B: para pedidos novos, 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028 sobre a energia compensada; minigeração acima de 500 kW em autoconsumo remoto tem regra própria até 2028 (Lei 14.300, art. 27, § 1º).
  • Contribuinte ou não: o produtor com receita inferior a R$ 3,6 milhões fica fora do IBS e da CBS (LC 214, art. 164).

Onde conferir as regras do autoconsumo remoto e da exclusão?

Lei 14.300/2022, arts. 1º, 13 e 27, e Lei Complementar 214/2025, arts. 28 e 164, no Planalto, consultados pela Solar Hidra em . A divisão de créditos entre as unidades é informada no cadastro da distribuidora, e o efeito tributário em cada unidade deve ser confirmado com o contador.

Dúvidas de produtores sobre usina remota e tributos

A usina num pasto pode abater a conta da sede e de uma casa urbana no meu nome?

Sim, se as duas unidades estiverem no mesmo CPF ou CNPJ e forem atendidas pela mesma distribuidora, como prevê o autoconsumo remoto da Lei 14.300/2022, art. 1º, II. Pela LC 214/2025, art. 28, § 3º, a energia compensada com esses créditos fica fora da base do IBS e da CBS, para usinas de até 1 MW.

A fazenda do meu pai pode receber crédito da minha usina?

No autoconsumo remoto, não, porque as unidades precisam ser do mesmo titular. Unidades de titulares diferentes podem se reunir em geração compartilhada, por consórcio, cooperativa, condomínio ou outra associação civil, todos atendidos pela mesma distribuidora (Lei 14.300, art. 1º, X). As regras tributárias de cada arranjo devem ser conferidas com o contador.

Usina remota acima de 500 kW paga Fio B diferente?

Sim. Pelo art. 27, § 1º, da Lei 14.300/2022, minigeração acima de 500 kW de fonte não despachável em autoconsumo remoto paga até 2028 100% das componentes de distribuição, 40% das de transmissão e 100% de P&D, eficiência energética e TFSEE sobre a energia compensada. Esse custo entra na simulação da usina.

Quantas unidades podem receber os créditos da usina remota?

A Lei 14.300 exige mesmo titular e mesma distribuidora, e os fatos conferidos pela Solar Hidra não trazem número fixo de unidades. O rateio dos créditos entre elas é informado à distribuidora, e o desenho depende do consumo de cada uma ao longo do ano, que a Solar Hidra levanta no estudo da propriedade.

O crédito remoto que sobra perde a validade?

Os créditos de energia expiram 60 meses depois da fatura em que foram gerados, e vencidos não geram compensação (Lei 14.300/2022, art. 13). Por isso a usina remota não deve ser dimensionada muito acima do consumo das unidades beneficiadas, mesmo com a energia compensada fora da base do IBS e da CBS.

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