Reforma tributária e energia solar

Cronograma da reforma tributária de 2026 a 2033 para quem avalia energia solar

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Do teste de 2026 à extinção do ICMS e do ISS em 2033: o cronograma da EC 132 e da LC 214 numa tabela, com o que cada ano muda para quem compra ou gera energia solar.

Reforma tributária em 2027: o que muda para quem avalia energia solar?

A transição vai de 2026, com CBS e IBS de teste, a 2033, quando ICMS e ISS são extintos (arts. 125 a 129 do ADCT e arts. 343 a 348 da LC 214/2025). Em 2027 a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins acabam; de 2029 a 2032 o ICMS e o ISS caem um décimo por ano. As alíquotas finais ainda dependem de lei de cada ente.

Pontos principais deste artigo

  • A transição da reforma tributária começa em 2026 com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% de teste, compensáveis com PIS e Cofins.
  • Em 2027 a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins são extintos e o IPI vai a zero fora da Zona Franca de Manaus.
  • De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas, e em 2033 os dois são extintos.
  • As alíquotas finais da CBS e do IBS ainda dependem de lei de cada ente e de resolução do Senado, e por isso não entram como número fechado.

Como fica a reforma tributária ano a ano até 2033?

A tabela resume o que a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 fixam para cada ano. Os percentuais são os da lei; onde a alíquota depende de lei do ente ou de resolução do Senado, a tabela diz isso em vez de estimar.

Cronograma da reforma tributária do consumo, pela EC 132/2023 (ADCT) e pela LC 214/2025. Consulta em .
AnoCBS e IBSTributos antigosDispositivo
2026CBS 0,9% e IBS 0,1%, de teste e compensáveisSeguem como hojeLC 214, arts. 343, 346 e 348
2027CBS cobrada; IBS 0,05% + 0,05%PIS e Cofins extintos; IPI zero fora da ZFMADCT, art. 126; LC 214, art. 344
2028CBS cobrada; IBS 0,05% + 0,05%ICMS e ISS integraisADCT, art. 127; LC 214, art. 347
2029IBS cresceICMS e ISS a 9/10ADCT, art. 128
2030IBS cresceICMS e ISS a 8/10ADCT, art. 128
2031IBS cresceICMS e ISS a 7/10ADCT, art. 128
2032IBS cresceICMS e ISS a 6/10ADCT, art. 128
2033CBS e IBS plenosICMS e ISS extintosADCT, art. 129

As alíquotas de referência da CBS, de 2027 a 2035, e do IBS, de 2029 a 2035, são fixadas por resolução do Senado (LC 214, art. 18), e cada ente pode fixar a sua por lei (art. 14). Como esses tributos aparecem na fatura de quem já gera a própria energia está em CBS e IBS na conta de luz de quem tem energia solar. Para transformar o cronograma numa decisão de compra, há o texto sobre comprar o sistema em 2026 ou em 2027.

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O que o cronograma muda na energia comprada da rede?

Na conta de luz do consumidor cativo, quem recolhe o IBS e a CBS é a distribuidora (LC 214, art. 28, I). Enquanto ICMS e ISS diminuem de 2029 a 2032, o IBS ocupa o espaço deles, e a fatura passa a mostrar os tributos novos ao lado dos antigos. O total depende das alíquotas que Mato Grosso do Sul, os municípios e a União fixarem.

Para quem gera energia, a regra própria vale desde a vigência da lei e não muda com o calendário: a energia compensada pela micro e minigeração de até 1 MW fica fora da base de cálculo (art. 28, §§ 3º e 4º).

O que o cronograma muda na compra de equipamentos e serviços?

Na compra do sistema, o ano define quais tributos estão presentes: até 2026, os antigos com o teste da CBS e do IBS; em 2027 e 2028, CBS plena, IPI zero fora da Zona Franca e IBS simbólico; de 2029 a 2032, a convivência decrescente com ICMS e ISS; e em 2033, só IBS, CBS e Imposto Seletivo onde ele incide. O Imposto Seletivo não incide sobre energia elétrica (LC 214, art. 413, II).

Fontes: Emenda Constitucional 132/2023 (arts. 125 a 130 do ADCT) e Lei Complementar 214/2025 (arts. 14, 18, 28, 343 a 348 e 413), consultadas pela Solar Hidra em .

Perguntas sobre o calendário da reforma e a energia solar

Em que ano a reforma tributária termina?

A transição termina em 2033, quando o ICMS e o ISS são extintos, pelo art. 129 do ADCT incluído pela EC 132/2023. As alíquotas de referência da CBS e do IBS continuam sendo fixadas por resolução do Senado até 2035 (LC 214/2025, art. 18), e depois valem as do ano anterior.

O ICMS da conta de luz some de uma vez?

Não. De 2029 a 2032 as alíquotas do ICMS ficam em 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das fixadas na legislação, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção (art. 128 do ADCT). A extinção completa é em 2033. No mesmo período, o IBS cresce na fatura recolhido pela distribuidora.

A conta de luz terá Imposto Seletivo na transição?

Não. O art. 413, II, da LC 214/2025 diz que o Imposto Seletivo não incide sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações. Ele incide sobre itens como veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas, conforme o art. 409.

O cronograma muda a exclusão da energia compensada?

Não. A exclusão da energia compensada da base do IBS e da CBS está no art. 28, §§ 3º e 4º, da LC 214/2025 e vale para micro e minigeração até 1 MW no sistema de compensação, sem depender do ano da transição. O que muda ano a ano são os tributos sobre a parte não compensada da fatura.

A tabela da Solar Hidra traz a alíquota final da CBS?

Não, porque a lei não traz. A CBS é fixada por lei da União e, na falta dela, vale a alíquota de referência que o Senado fixar (LC 214/2025, arts. 14 e 18). A Solar Hidra registra percentuais estimados divulgados pela imprensa como não conferidos e não os usa em simulações.

Outras leituras sobre a transição tributária e a energia

Do calendário geral para os efeitos em cada caso:

Orçamento

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