Como fica a reforma tributária ano a ano até 2033?
A tabela resume o que a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 fixam para cada ano. Os percentuais são os da lei; onde a alíquota depende de lei do ente ou de resolução do Senado, a tabela diz isso em vez de estimar.
| Ano | CBS e IBS | Tributos antigos | Dispositivo |
|---|---|---|---|
| 2026 | CBS 0,9% e IBS 0,1%, de teste e compensáveis | Seguem como hoje | LC 214, arts. 343, 346 e 348 |
| 2027 | CBS cobrada; IBS 0,05% + 0,05% | PIS e Cofins extintos; IPI zero fora da ZFM | ADCT, art. 126; LC 214, art. 344 |
| 2028 | CBS cobrada; IBS 0,05% + 0,05% | ICMS e ISS integrais | ADCT, art. 127; LC 214, art. 347 |
| 2029 | IBS cresce | ICMS e ISS a 9/10 | ADCT, art. 128 |
| 2030 | IBS cresce | ICMS e ISS a 8/10 | ADCT, art. 128 |
| 2031 | IBS cresce | ICMS e ISS a 7/10 | ADCT, art. 128 |
| 2032 | IBS cresce | ICMS e ISS a 6/10 | ADCT, art. 128 |
| 2033 | CBS e IBS plenos | ICMS e ISS extintos | ADCT, art. 129 |
As alíquotas de referência da CBS, de 2027 a 2035, e do IBS, de 2029 a 2035, são fixadas por resolução do Senado (LC 214, art. 18), e cada ente pode fixar a sua por lei (art. 14). Como esses tributos aparecem na fatura de quem já gera a própria energia está em CBS e IBS na conta de luz de quem tem energia solar. Para transformar o cronograma numa decisão de compra, há o texto sobre comprar o sistema em 2026 ou em 2027.
Sua conta lida com o calendário
O que o cronograma muda na energia comprada da rede?
Na conta de luz do consumidor cativo, quem recolhe o IBS e a CBS é a distribuidora (LC 214, art. 28, I). Enquanto ICMS e ISS diminuem de 2029 a 2032, o IBS ocupa o espaço deles, e a fatura passa a mostrar os tributos novos ao lado dos antigos. O total depende das alíquotas que Mato Grosso do Sul, os municípios e a União fixarem.
Para quem gera energia, a regra própria vale desde a vigência da lei e não muda com o calendário: a energia compensada pela micro e minigeração de até 1 MW fica fora da base de cálculo (art. 28, §§ 3º e 4º).
O que o cronograma muda na compra de equipamentos e serviços?
Na compra do sistema, o ano define quais tributos estão presentes: até 2026, os antigos com o teste da CBS e do IBS; em 2027 e 2028, CBS plena, IPI zero fora da Zona Franca e IBS simbólico; de 2029 a 2032, a convivência decrescente com ICMS e ISS; e em 2033, só IBS, CBS e Imposto Seletivo onde ele incide. O Imposto Seletivo não incide sobre energia elétrica (LC 214, art. 413, II).
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023 (arts. 125 a 130 do ADCT) e Lei Complementar 214/2025 (arts. 14, 18, 28, 343 a 348 e 413), consultadas pela Solar Hidra em .
