O que a reforma tributária cobra em 2026?
Em 2026 a CBS é calculada à alíquota de 0,9% e o IBS à alíquota estadual de 0,1% (LC 214/2025, arts. 343 e 346). O valor recolhido é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo período e, sem débito suficiente, pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias (art. 348, I e II). O ano funciona como teste de apuração.
Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento do IBS e da CBS de 2026, mas continua pagando PIS e Cofins integralmente (art. 348, §§ 1º e 2º). As alíquotas de teste não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, c). Para quem decide pela empresa, e não pela casa, o ponto de partida é o que muda para as empresas de Dourados em 2027. Se a compra for financiada, a relação entre o financiamento e o calendário da reforma está em financiar energia solar durante a reforma tributária.
O que muda a partir de 2027 para quem compra o sistema?
Em 2027 a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins são extintos e o IPI vai a zero fora da Zona Franca de Manaus (art. 126 do ADCT, incluído pela EC 132/2023). O IBS segue simbólico em 2027 e 2028, com 0,05% estadual e 0,05% municipal (LC 214, arts. 344 e 347). A alíquota da CBS depende de lei da União e, na falta dela, da alíquota de referência fixada pelo Senado.
Sem a alíquota definitiva, nenhuma conta honesta mostra hoje se o mesmo sistema custará mais ou menos em 2027. O preço também depende de câmbio, oferta de equipamentos e mão de obra, que não têm relação com a reforma.
Parcela e prazo em qualquer ano
A empresa perde crédito se comprar o sistema antes ou depois?
O crédito integral e imediato de bens de capital do art. 108 e o crédito amplo do art. 47 da LC 214/2025 valem para o contribuinte do regime regular nas aquisições com IBS e CBS pagos. Em 2026, com tributos de teste compensáveis, o tratamento é o do art. 348; a partir de 2027, o da CBS plena. Como o crédito acompanha o tributo pago, a data da compra muda o tributo e o crédito juntos.
Para a família e para quem não é contribuinte do regime regular, não há crédito em nenhum dos anos: o tributo embutido no preço é custo. O que pesa na decisão dessas pessoas é a conta de luz atual e o tempo de compensação dos créditos de energia, que valem 60 meses (Lei 14.300/2022, art. 13).
O que pesa mais que a data na decisão de instalar?
- O Fio B da Lei 14.300/2022, cobrado sobre a energia compensada por ano de faturamento: 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028 (art. 27), para quem não tem direito adquirido.
- O consumo real dos últimos 12 meses e o espaço disponível no telhado ou no solo.
Fontes: Lei Complementar 214/2025 (arts. 47, 108, 343 a 348), Emenda Constitucional 132/2023 (art. 126 do ADCT) e Lei 14.300/2022 (arts. 13 e 27), consultadas pela Solar Hidra em .
