Escopo de entrega

O que o cliente deve receber na entrega de um sistema de energia solar

Documentos, registros e acessos que fecham uma obra fotovoltaica e que a Solar Hidra recomenda conferir antes de assinar o termo de entrega.

Projeto fotovoltaico em análise, imagem ilustrativa dos documentos de entrega de um sistema solar

Na entrega de um sistema fotovoltaico, o cliente deve sair com a ART da obra, o diagrama elétrico, os registros do Inmetro dos equipamentos, as garantias dos fabricantes e o acesso ao monitoramento. Depois que a conexão é aprovada, a distribuidora tem 30 dias para firmar o aditivo do contrato, segundo a REN ANEEL 1.000/2021.

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Quais documentos fecham uma obra fotovoltaica e o que cada um comprova?

Cada documento da entrega comprova uma coisa diferente, e a Solar Hidra usa a mesma lista ao revisar propostas de outras empresas na segunda opinião. A tabela resume o que pedir:

Documentos e itens da entrega de um sistema fotovoltaico e a base de cada um. Consulta em .
Documento ou itemO que comprovaBase
ART da obraQuem responde tecnicamente pelo serviçoLei 6.496/1977, arts. 1º e 2º
Diagrama e memorialComo o sistema foi montado e protegidoProjeto do sistema
Registro no InmetroConformidade de módulos e inversoresPortaria Inmetro 140/2022
Termos de garantiaPrazos de cada fabricanteDocumento do fabricante
Relatório de comissionamentoMedições feitas na ligaçãoRegistro da instalação
Aditivo do contratoAdesão da unidade à compensaçãoREN 1.000/2021, art. 137
Placa de advertênciaGeração própria sinalizada no padrãoREN 1.000/2021, art. 30
Acesso ao monitoramentoLeitura da geração pelo clientePlataforma do inversor

O diagrama e o relatório de comissionamento não têm modelo fixado em lei, mas sem eles nenhum técnico consegue fazer manutenção ou ampliação com segurança anos depois.

Por que a ART e o registro no Inmetro pesam mais que o catálogo do equipamento?

A ART e o registro no Inmetro pesam mais porque são os dois documentos que outra pessoa consegue conferir sem depender da palavra de quem vendeu. Pela Lei nº 6.496/1977, todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, está sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, que identifica o profissional responsável; o número da ART pode ser consultado no conselho profissional.

A Portaria Inmetro nº 140/2022 tornou compulsória a avaliação da conformidade de módulos a partir de 5 Wp e de inversores de até 75 kW, com registro no Inmetro e selo na etiqueta ENCE. A portaria vigora desde 2 de maio de 2022, e o comércio passou a só poder vender equipamento conforme 36 meses depois da publicação. A Solar Hidra recomenda guardar o número de série de cada inversor junto do registro: é ele que liga o aparelho instalado ao documento.

Que obrigações da distribuidora e do cliente fecham a entrega?

Três pontos da regulação fecham a entrega de uma micro ou minigeração. A Solar Hidra cita as regras pelo texto da REN ANEEL 1.000/2021 publicado no Diário Oficial e conferido com as mudanças da REN 1.059/2023; alterações posteriores a 2023 não foram verificadas porque o texto consolidado da ANEEL não pôde ser lido:

  • a distribuidora tem até 30 dias, contados da aprovação da conexão, para celebrar os aditivos ao contrato da unidade (art. 137, parágrafo único da REN ANEEL nº 1.000/2021);
  • quem tem geração própria deve manter uma placa de advertência junto ao padrão de entrada (art. 30, § 3º);
  • a potência instalada fica limitada à potência disponibilizada para a unidade consumidora (art. 31), por isso a entrega deve registrar a potência final do inversor.

A Solar Hidra explica os prazos da vistoria, que vêm antes desses passos, na página de visita técnica e vistoria da distribuidora.

O que conferir no dia da entrega antes de assinar o termo?

No dia da entrega, a conferência leva poucos minutos e evita discussão anos depois. A Solar Hidra sugere checar, na frente do instalador:

  1. se o número de série dos inversores bate com o do registro e com o da garantia;
  2. se o aplicativo ou a plataforma de monitoramento já abre com o login do próprio cliente;
  3. se a ART traz número, nome do profissional e o endereço da obra;
  4. se a placa de advertência está fixada no padrão de entrada;
  5. se há um contato definido para manutenção e para dúvidas sobre a fatura.

Quem ainda está comparando propostas pode usar o checklist de proposta de energia solar ou pedir a segunda opinião da Solar Hidra sobre a proposta.

Dúvidas sobre a entrega do sistema

A ART é obrigação de quem contrata ou de quem executa a obra solar?

De quem executa. A Lei 6.496/1977 sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica todo contrato de serviço de engenharia, e o registro é feito pelo profissional responsável no conselho. O cliente tem direito a uma cópia com o número da ART, que permite conferir quem assina tecnicamente a instalação e o projeto.

Como confirmar que o inversor instalado tem registro no Inmetro?

Pelo selo na etiqueta ENCE e pelo registro do modelo no Inmetro, exigidos pela Portaria 140/2022 para inversores de até 75 kW. Vale anotar o modelo e o número de série que aparecem no próprio aparelho e comparar com o documento entregue, porque a garantia e o registro dependem desses dados.

Quanto tempo a distribuidora tem para formalizar o contrato depois de aprovar a conexão?

Até 30 dias contados da aprovação, pelo parágrafo único do art. 137 da REN ANEEL 1.000/2021, no texto publicado no Diário Oficial. A Solar Hidra cita esse prazo com ressalva porque o texto consolidado da ANEEL, com alterações posteriores a 2023, não pôde ser conferido.

A garantia do módulo e a do inversor costumam ser iguais?

Não há prazo único em norma: cada fabricante define o seu, e módulos e inversores costumam ter termos diferentes. Por isso a entrega deve trazer os dois documentos em nome do cliente, com o número de série, e a proposta deve dizer de onde sai cada prazo informado.

De onde vêm as regras citadas nesta página sobre entrega

  • Lei nº 6.496/1977, arts. 1º e 2º, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica em obras e serviços de engenharia. Consulta em .
  • Portaria Inmetro nº 140/2022, arts. 4º, 7º, 8º, 13, 14 e 15, com escopo, registro e prazos de adequação de módulos e inversores. Consulta em .
  • REN ANEEL nº 1.000/2021, arts. 30, 31 e 137, lida no Diário Oficial, e REN ANEEL nº 1.059/2023, que alterou a conexão de micro e minigeração. Consulta em .

A Solar Hidra registra a data de cada consulta para que a página possa ser revista quando a regra mudar.

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Orçamento

Proposta com escopo de entrega por escrito

Peça à Solar Hidra uma proposta que liste os documentos, registros e garantias que você recebe ao fim da obra.